Política de Privacidade da 44pk1

Apresentação

1.1. A 44pk1 é uma plataforma de entretenimento online voltada ao público brasileiro, que disponibiliza conteúdo informativo e serviços relacionados a apostas esportivas e jogos de cassino. A privacidade dos nossos usuários é um valor central, não uma obrigação secundária.

1.2. Esta Política complementa os Termos e Condições da 44pk1 e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre documentos, prevalece a disposição mais protetiva ao Titular dos dados.

1.3. A presente Política se aplica a todos os dados pessoais tratados por meio do site https://44pk1.cam, dos canais de atendimento (Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram, e-mail) e de qualquer outro ponto de contato operado sob a marca 44pk1.

Controlador dos Dados

2.1. Para os fins da LGPD, o Controlador responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados na 44pk1 é a entidade jurídica operadora da plataforma, identificada nos documentos de licenciamento e nas notificações legais enviadas aos usuários.

2.2. O canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) está disponível na Seção 14 desta Política. O DPO é o ponto de referência para solicitações relacionadas a direitos do Titular e para comunicações com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados Coletados

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de autenticação: nome de usuário (login), senha criptografada, código de autenticação de dois fatores (2FA);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, dados bancários para TED/DOC) — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Documentação KYC: cópia de documento oficial com foto, comprovante de residência, selfie verificatória.

3.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas acessadas, duração de sessão, ações realizadas dentro da plataforma, horário de acesso (fuso de Brasília — BRT);
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP, sem rastreamento por GPS;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 10.

3.3. Dados recebidos de terceiros: Podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, processadoras de pagamento e provedores de prevenção a fraudes, estritamente para as finalidades descritas nesta Política.

Finalidades do Tratamento

4.1. Os dados pessoais coletados pela 44pk1 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e personalização da experiência do Titular;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e à financiação do terrorismo;
• Processamento de transações: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED, DOC; processamento de saques; controle de saldos;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações nos canais disponíveis;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção contra uso não autorizado da conta;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, fiscais e da ANPD;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, alterações nos Termos e avisos de segurança;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possível jogo problemático e aplicação de limites ou autoexclusão.

4.2. Não utilizamos dados pessoais para criação de perfis para publicidade de terceiros, nem vendemos informações dos nossos usuários a anunciantes.

Bases Legais para o Tratamento

5.1. Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), o tratamento dos dados pessoais pela 44pk1 se ampara nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar e manter sua conta, processar transações e fornecer os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprir exigências da Receita Federal, da ANPD, de determinações judiciais e de normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, quando aplicável — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados

6.1. A 44pk1 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional à finalidade:

• Processadoras de pagamento: Banco Central do Brasil (infraestrutura Pix), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras envolvidas em TED/DOC e Boleto — para processamento das transações;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros que realizam checagem de CPF, autenticidade de documentos e análise biométrica de selfie;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem, CDN, ferramentas de monitoramento de segurança — sujeitos a acordos de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Receita Federal, ANPD, Ministério da Fazenda, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Poder Judiciário — quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: exclusivamente para fins de conformidade, sob sigilo profissional.

6.2. A 44pk1 não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

Retenção de Dados

7.1. Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de obrigações fiscais e legais;
• Registros de transações financeiras: 10 (dez) anos, conforme legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: período de atividade da conta acrescido de 5 anos;
• Registros de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de navegação e logs de sessão: até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação de segurança em curso.

7.2. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, impossibilitando a reidentificação do Titular.

Segurança da Informação

8.1. A 44pk1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito via TLS (Transport Layer Security);
• Armazenamento de senhas com funções de hash seguras (bcrypt ou equivalente);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas de segurança automatizados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolo de notificação à ANPD e aos Titulares afetados.

8.2. Nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante ao Titular, a 44pk1 notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD.

Seus Direitos como Titular (LGPD — art. 18)

9.1. Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 44pk1, exercíveis mediante solicitação ao canal de contato indicado na Seção 14:

9.2. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogadas por igual período mediante justificativa. A 44pk1 pode solicitar confirmação de identidade antes de atender a requisição.

9.3. O Titular também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 18, §1º da LGPD, caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1. A 44pk1 utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (sessão de login, preferências básicas) — não podem ser desativados sem impactar o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre navegação para análise de uso e melhoria da plataforma;
• Cookies de segurança: identificam comportamentos suspeitos e protegem contra fraudes e ataques automatizados.

10.2. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a funcionalidades da plataforma.

10.3. A 44pk1 não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para criação de perfis de consumo fora da plataforma.

Menores de Idade

11.1. A 44pk1 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Caso identifiquemos que um usuário menor de 18 anos forneceu dados pessoais ou criou uma conta, encerraremos imediatamente a conta e eliminaremos os dados coletados, salvo obrigação legal de retenção.

11.3. Responsáveis legais que identifiquem eventual cadastro de menor devem contatar o DPO imediatamente pelo e-mail indicado na Seção 14.

Transferência Internacional de Dados

12.1. Alguns dos prestadores de serviço utilizados pela 44pk1 — como provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise e plataformas de verificação de identidade — podem estar localizados fora do Brasil ou processar dados em servidores internacionais.

12.2. Quando dados pessoais forem transferidos para países estrangeiros, a 44pk1 adotará as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como tendo nível adequado de proteção;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules), quando aplicável.

12.3. Você pode solicitar informações sobre as transferências internacionais dos seus dados mediante solicitação ao canal de contato desta Política.

Atualizações desta Política

13.1. A 44pk1 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou em funcionalidades da plataforma.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. Alterações urgentes — motivadas por obrigação legal ou risco de segurança — podem ser imediatas, com comunicação concomitante.

13.3. O uso continuado da 44pk1 após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica aceitação das condições atualizadas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

14.1. Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente ou suspeita de uso indevido de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

14.2. Ao entrar em contato, informe: seu nome completo, o e-mail cadastrado na plataforma, a descrição detalhada da sua solicitação e, se aplicável, documentação de suporte. A 44pk1 pode solicitar verificação de identidade antes de processar a requisição.

14.3. Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode encaminhar reclamação diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme procedimento disponível no portal oficial da autoridade.